OTÁVIO MATHIAS ADVOCACIA

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Sobre

Graduado em Direito pela UNIFEOB, dedico minha prática à advocacia especializada em Direito Criminal e Processual Penal.

Minha atuação é fundamentada no estudo constante da jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores (STJ e STF), garantindo um suporte jurídico estratégico e combativo para cada caso.

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Com registro na OAB/SP sob o número 544.744,

busco aplicar o rigor técnico necessário para proteger os direitos e liberdades dos meus constituintes, sempre com foco em resultados concretos e conduta ética.

Especialidades

  • Defesa Especializada na Lei de Drogas
  • Tribunal do Júri e Crimes Contra a Vida
  • Recursos Criminais e Atuação em Tribunais Superiores
  • Crimes Contra o Patrimônio e Fraudes Tecnológicas
  • Direito Penal de Família e Violência Doméstica (Lei Maria da Penha)
  • Acompanhamento e Defesa em Execução Penal

Forma de Atuação

Atendimento Reservado

Análise de Riscos Judiciais

Apoio imediato em situações de urgência penal

Defesa Estratégica e Técnica


"In aspera veritas"

Inspirado por este brocardo, conduzo minha advocacia como uma voz técnica e firme perante o sistema de justiça criminal. Acredito que a defesa eficaz reside no equilíbrio preciso entre o eticamente cabível e o processualmente viável, sem jamais abdicar do rigor analítico e da solidez jurídica.

Mantenha a calma e não preste depoimento sem a presença de um advogado. Você tem o direito constitucional de permanecer em silêncio. Entre em contato com um advogado criminalista o quanto antes para acompanhar a lavratura do flagrante e a audiência de custódia.

É a apresentação do preso a um juiz em até 24 horas após a prisão, para analisar a legalidade da prisão e decidir se ela deve ser mantida, convertida em prisão preventiva ou se o preso responderá em liberdade.

O valor varia conforme a complexidade do caso, a fase processual e a urgência do atendimento. Entre em contato para uma avaliação personalizada do seu caso.

Sim, é um direito do réu substituir seu defensor a qualquer momento do processo, mediante comunicação formal ao juízo.

O atendimento é remoto para todo o Brasil, com deslocamento presencial quando necessário para audiências e diligências.

A Lei de Drogas (Lei 11.343/06) não define uma quantidade fixa que separe uso de tráfico — o juiz analisa fatores como quantidade apreendida, local, circunstâncias da prisão e antecedentes. Essa análise é decisiva para o desfecho do processo, o que reforça a importância de uma defesa técnica desde o início.

Não necessariamente. Depende da natureza e quantidade da substância, além das circunstâncias do caso. Uma defesa bem estruturada pode buscar a desclassificação para uso pessoal ou outras medidas menos gravosas.

É o rito processual usado para julgar crimes dolosos contra a vida (homicídio, feminicídio, etc.). Sete jurados, cidadãos comuns, decidem pela condenação ou absolvição, após ouvir acusação e defesa em uma sessão de julgamento (plenário).

Sim, fraudes eletrônicas (phishing, golpe do PIX, clonagem de cartão, etc.) são tipificadas como estelionato ou crimes de informática, dependendo do caso. É possível buscar tanto a responsabilização criminal quanto a reparação civil.

Sim, mediante análise judicial, mas isso depende de cada caso concreto — a defesa (de qualquer uma das partes) deve ser conduzida com cuidado técnico, já que envolve direitos fundamentais de ambas as partes.

É a fase do processo em que a pena já foi definida e está sendo cumprida — abrange questões como progressão de regime, livramento condicional, remição de pena por trabalho/estudo e outros benefícios previstos em lei.

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